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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Abril de 2010 - 01:00
Civil. Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato cumulada com partilha de bens e alimentos
Impossibilidade do reconhecimento. Princípio da boa-fé.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 26 de Maio de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 03:00
Dissolução da união estável. Partilha de bens. Verbas indenizatórias. Expectativa de direito em ações judiciais. Acidente de trabalho.
Tratam os autos de recurso especial interposto pelo espólio de Auremi Terezinha de Campos com fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, no qual se alega que restaram vulneradas as disposições do art. 271, VI, do Código Civil de 1916.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Março de 2005 - 02:00
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Fevereiro de 2024 - 18:47
Entenda como vai funcionar o pacto antenupcial para casais acima de 70 anos após decisão do STF
Especialistas explicam como cônjuges dessa faixa etária podem proceder na partilha de bens e sucessões, com ou sem filhos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Julho de 2014 - 11:20
Recurso especial. Civil. Família.
Anulação de atos jurídicos. Bens adquiridos após a separação de fato por um dos cônjuges. Simulação lesiva à partilha.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2014 - 09:40
Mesmo sem divórcio, bem adquirido após separação de casal não entra em partilha
dissolvido, mesmo que não haja a formalização do divórcio. Portanto, a comunhão de bens deixa de existir
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2016 - 11:02
Justiça brasileira define partilha de dinheiro depositado no exterior em caso de divórcio
especial interposto por ex-esposa requerendo a divisão de bens situados no exterior, adquiridos na constância de sociedade conjugal dissolvida.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 17:31
Justiça brasileira pode incluir em partilha valor de patrimônio mantido por cônjuge no exterior
constância do casamento não exige que os bens móveis e imóveis existentes fora do Brasil sejam alcançados pela Justiça brasileira
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2015 - 17:14
Comissão aprova permissão para mudança do regime de bens em casamentos anteriores a 2003
Código Civil anterior (Lei 3.071/16) também tenham direito a optar pelo regime de partilha de bens que preferirem
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2005 - 08:01
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Janeiro de 2015 - 10:00
Usufruto. Arrolamento de bens
Agravada que detém o usufruto vitalício do bem
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 09:46
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Direito de família. Regime da comunhão parcial de bens. Imóvel adquirido na constância do casamento com verbas oriundas de PDV e FGTS de um dos cônjuges. Meação. Possibilidade.
Separação judicial. Partilha. Art. 271, inc. VI, cc/1916. Bem imóvel adquirido com recurso do PDV e
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2008 - 12:06
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2023 - 11:17
O imóvel de herança da minha família nunca teve partilha regularizada e eu o ocupo sozinho. Posso ingressar com Usucapião?
A Usucapião é um forma legítima de aquisição tanto da propriedade imobiliária quanto dos bens
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 14:09
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 01:00